O deputado federal Jorginho Mello (PR) participou de dois eventos em favor dos pequenos empreendedores brasileiros na quarta-feira (17) em Brasília. De manhã, ele esteve no Palácio do Planalto para participar de solenidade de comemoração da oficialização de 5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e, à tarde, comandou a audiência pública regional de Brasília para tratar de aprimoramentos no PLP25/07 e seus apensados, que trata do Supersimples.

“A cada nova audiência vamos agregando mais sugestões para facilitar o dia-a-dia dos micro e pequenos empresários. Nossas metas principais são a elevação da faixa de faturamento e a criação de novos patamares para efeito de cálculo do pagamento de impostos”, resume Jorginho Mello, que é presidente da comissão especial do PLP 25/07 e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Emprensa.

Durante a audiência, deputados citaram números mostrando os reflexos positivos na economia com a universalização do Simples, ocorrida no ano passado. A alteração acelerou o processo de formalização. Com isso, este ano, o Brasil alcançou a marca de 10 milhões de optantes pelo Simples, além dos 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). “Em janeiro de 2015, os pedidos de opção pelo Simples subiram 125% em relação ao mesmo período do ano anterior”, exemplificou Jorginho Mello. O deputado lembrou também que a arrecadação do Simples Nacional em 2014 superou o índice de inflação, entre outros indicativos que mostram o acerto da medida.

Os deputados assinalaram que há convergência nas propostas em benefício do setor, o que deve acelerar a aprovação do relatório final. do PLP 25/07 e apensados. “Precisamos acelerar nos benefícios ao setor que vem segurando o tranco da economia, neste momento de dificuldades”, assinalou Jorginho Mello. Na segunda-feira (22), a audiência pública para debater o aperfeiçoamento do Supersimples será realizada em Florianópolis, na sede da Federação das Indústria de Santa Catarina (Fiesc), a partir das 9h30.

5 milhões de MEIs

Antes da audiência pública, o deputado federal Jorginho Mello participou da cerimônia de comemoração do governo federal pela formalização de cinco milhões de microempreendedores individuais (MEIs) cadastrados no Simples. A solenidade foi comandada pela presidenta Dilma Rousseff. Voltado à oficialização de microempresários como borracheiros, camelôs, cabeleireiros, manicures, pedreiros, pintores e eletricistas, entre outros, o programa vem ganhando milhares de adesões ano após ano.

"Quando levamos a ideia do projeto para o presidente Lula, em 2003, falávamos em dar cidadania a mais de 10 milhões de trabalhadores informais. Em seis anos de trabalho, chegamos aos cinco milhões e vamos formalizar o restante nos próximos cinco anos", afirmou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

Levantamento do governo federal mostra que 150 mil microempreendedores individuais já mudaram de faixa, faturando acima do limite anual de R$ 60 mil, e, com isso, decidiram se transformar em microempresas – ainda no Simples Nacional.

Atento a esta questão, o deputado federal Jorginho Mello, presidente da Comissão Especial do Supersimples, que analisa o PLP 25/07 e seus apensos, tem entre seus principais objetivos fazer aperfeiçoamentos que facilitem o tratamento dispensado aos MEI’s. “Entre as alterações que trarão melhorias está o aumento do limite para enquadramento de R$ 60 mil para R$120 mil, o que permitirá a formalização de milhões de empreendedores informais”, argumenta Jorginho Mello.