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Publicado em 19/06/2015 ás17:30
O delegado regional Daniel Régis encaminhou nota ao Portal Caco da Rosa nesta sexta-feira (19) para esclarecer o caso da família que procurou a CRPP (Central Regional de Polícia Civil durante a madrugada para confeccionar um boletim de ocorrência sobre a morte de Reinaldo Freitas. De acordo com os familiares, na delegacia os plantonistas disserem que nada podia ser feito em Joaçaba, pois o cidadão residia em Herval d´Oeste.
“Lendo no seu site a matéria intitulada "Família aguarda seis horas por atestado de óbito em Herval", veiculada nesta data, necessário o esclarecimento e algumas correções em relação às ações da Polícia Civil neste caso”:
1) É incorreta a informação de que familiares do Sr. Reinaldo Freitas, falecido esta madrugada em Herval d'Oeste "não foram atendidos pelos plantonistas" da Central Regional de Polícia de Joaçaba.
Conforme email abaixo, originário do Dr. Antônio Lucas, coordenador da CRPP, duas pessoas foram atendidas nesta madrugada, recebendo a informação de que a lavratura de Boletim de Ocorrência não era necessária para a liberação do corpo, já que se tratava de uma morte natural.
Explico.
A Polícia Civil é o órgão encarregado de apuração de mortes violentas, não naturais, aonde se faz necessária a apuração de eventual materialidade e autoria de crimes. No caso em tela, nem IGP, nem IML, tão pouco a Polícia Civil, órgãos de Estado, devem atuar ou prestar serviços públicos. Para o sepultamento é apenas necessário um atestado de óbito expedido por médico registrado.
2) Ainda, uma de nossas policiais foi quem fez a ligação, dentro da própria CRPP de Joaçaba, para a Central de Óbitos e orientou os familiares a seguirem aquele trâmite. Mais uma vez, comprovado o atendimento por parte das plantonistas às pessoas que procuraram a CRPP.
3) De nada adiantaria a lavratura de BO, seja na CRPP, seja na Delegacia de Polícia de Herval d'Oeste, já que não é necessário, repito, em caso de morte natural, a expedição de guias de recolhimento do corpo (IGP) ou exames periciais (IML).
Ante o exposto, solicito a publicação desta Nota para que a comunidade saiba do que realmente aconteceu, com a prestação do serviço policial sendo prestado até o limite de nossas atribuições.
Mais uma vez, coloco o Gabinete da Delegacia Regional de Polícia à disposição da imprensa e da sociedade para atendimento sempre que preciso for. No mesmo norte, reitero o compromisso da Polícia Civil em bem atender à região, através da CRPP, de suas unidades de Comarca, Municípios ou divisões e setores de investigação.
Email do delegado Antônio Lucas Ferreira Pinto: Informo que em contato com as policiais plantonistas que atenderam o caso, agentes Karla e Suzana, esclareceram que durante a madrugada atenderam duas pessoas, os quais noticiavam a morte natural de um parente. Diante a da situação, tratando-se de uma morte natural, orientaram os indivíduos da não necessidade do registro do boletim de ocorrência para liberação do corpo. Na mesma oportunidade, com a finalidade de auxiliar a família, a policial Suzana ligou para Central de Óbitos, encaminhando-os para aquele órgão para as providencias pertinentes ao caso.
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