Este ve ministrando palestra no Teatro Alfredo Sigwalt em Joaçaba nesta quinta-feira (07) a convite da secretaria municipal de saúde de Herval d´Oeste, o juiz de direito Silvio José Franco, mestre em ciências jurídicas e atualmente juiz auxiliar do Tribunal de Justiça em Brasília. Dr. Silvio que trabalhou 06 anos diretamente com mulheres vitimas de violência doméstica e familiar, palestrou sobre o ‘Direitos da Mulher’. Em sua fala, o magistrado elencou expressões utilizadas nas legislações em vigência até pouco tempo que descriminavam o sexo feminino, como por exemplo: ‘Incapacidade relativa da mulher’, que se traduzia no consentimento do marido para alguns atos da vida civil da mulher que dependia da assinatura do homem. “Como se ela não tivesse capacidade de discernimento pleno”, observou. O palestrante destacou também a descriminação de gênero, que nada mais é do que a desigualdade que ainda permeia a sociedade, e que se traduz em diferenças gravíssimas e preconceituosas entre homem e mulher. “Todos somos iguais perante a lei, mas é preciso observar as diferenças do ‘gênero’ para ser efetivamente igualdade. Em termos práticos, tratar quem é desigual, com a desigualdade necessária para torna-los iguais” esclareceu. “Quando se fala em lei temos que entender que a mulher ainda precisa de alguns tratamentos especiais, porque ela não está na mesma condição do homem em relação a aspectos biológicos. Ex: licença maternidade. A maternidade para a mulher é diferente que a paternidade para o homem por questões biológicas que os distinguem, tirando esses aspectos tudo deve ser igual”. Dr. Silvio ainda trouxe esclarecimentos sobre a Lei 11.340/2006, denominada de ‘Maria da Penha’ que leva o nome da mulher que sofreu duas tentativas de homicídios, sendo que a segunda a deixou paraplégica. “Ela lutou 19 anos para ver o algoz sancionado por suas condutas. A lei demorou 05 anos para ser gestada no congresso e se deve a uma série de movimentos feministas que impuseram ao congresso nacional o dever de concretizar esse anseio da sociedade para combater com rigor a violência domestica e familiar contra a mulher”, explixou. “Hoje vocês vão sair daqui ‘doutoras’ em Maria da Penha”, brincou. De acordo a agente de saúde Márcia Aparecida Cavalheiro, a palestra fez parte da Campanha ‘Mulher Você Pode!’ que a secretaria de saúde está desenvolvendo durante todo o mês de março com ações direcionadas ao público feminino através da Estratégia Saúde da Família Central, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Vida Ativa, Núcleo de Atenção e Prevenção as Violências com parceria das demais Estratégias Saúde da Família do município. Neste sábado (09) de a Estratégia Saúde da Família Centro estará aberta das 09:00 às 17:00 horas fazendo a coleta do preventivo de colo uterino. Márcia Aparecida Cavalheiro agente de saúde
Fonte: caco da rosa