O reitor da Unoesc e presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Aristides Cimadon, participou, na semana passada, de reuniões na capital federal para tratar de assuntos relacionados ao ensino superior.

No dia 28 de junho, o professor Cimadon e a Associação Brasileira de Instituições Comunitárias (Abruc) estiveram com o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, para conversar sobre os impactos decorrentes dos ajustes fiscais na educação. O ministro afirmou que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está sendo regularizado e que os aditamentos das instituições estão praticamente concluídos, estendido o prazo para 20 de julho.

O Fies se restringe, para o 2º semestre, a cerca de 61 mil vagas, sendo que, destas, 55% serão para as regiões norte e nordeste. A prioridade de financiamento será para os cursos de saúde, engenharias e licenciaturas, com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Além disso, o estudante precisa ter no mínimo 450 pontos no Enem e renda per capita limite de 2,5 salários mínimos. Já os outros programas vigentes do MEC, como o Pibid, não sofrerão restrições.

No dia 29, as instituições do Sistema Acafe estiveram em várias audiências. No Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença da ministra Cármen Lúcia, foi discutido um termo de convênio que possibilita aos alunos, dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, das instituições comunitárias, realizarem estágios supervisionados nas varas especializadas ou nos tribunais de Justiça, com foco em programas que atendam a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Já no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), houve uma orientação técnica e fiscal para as universidades sobre o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Trata-se de um projeto do governo federal, que visa unificar o envio de informações detalhadas de cada trabalhador, no que se refere ao registro de ponto, cota para deficientes, menor aprendiz e duplo vínculo (professor e técnico).

Estiveram presentes nessa reunião o secretário-executivo do MTE, Francisco José Pontes Ibiapina, o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Giovanni Correa Queiroz, o auditor fiscal do MTE e responsável pelo eSocial, José Alberto Maia, outros assessores técnicos e fiscais, além do deputado federal Pedro Uczai.

Na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o professor Cimadon discutiu com os demais presentes os contratos do Fies. As universidades serão chamadas a informar suas planilhas de aumento e justificá-las, para que todos os aditamentos sejam saldados na íntegra.

Entre os compromissos marcados, ocorreu uma reunião com os senadores Dalírio Beber, Paulo Bauer, Dario Berger e com a senadora Regina Souza, relatora do projeto que altera a lei dos estágios e obriga o pagamento de bolsas, contraprestações e, compulsoriamente, auxílio transporte para os estágios obrigatórios e não obrigatórios.