A Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a 132, requerimento de urgência para o projeto de lei que altera a maneira como são corrigidos os depósitos na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-os ao índice aplicado na Caderneta de Poupança. Pela proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), o dinheiro na conta do FGTS do trabalhador renderá 6% ao ano, em vez dos 0,25% mensais como é atualmente. “Se o FGTS foi criado para ser ‘a poupança’ do empregado, ele já não cumpre seu papel. Aplicado nesta conta, o dinheiro rende menos que a inflação. A correção proposta ainda não é a ideal, mas dobra a rentabilidade obtida”, explicou o parlamentar.

Alinhado à proposta do deputado catarinense, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), salientou a importância da medida para corrigir o que ele chamou de “injustiça”. Cunha também ressaltou que a mudança não causará impacto nas contas do governo, porque a regra valerá apenas para depósitos do FGTS posteriores à aprovação da lei. O deputado Peninha também utilizou dados dos últimos 15 anos para embasar seu projeto, batizado sob o número 1327/15. Segundo ele, o brasileiro perdeu 20% do seu dinheiro nesse período. “Alguém que tivesse R$ 1.000 no ano 2000, se fossem corrigidos pela inflação, valeriam hoje R$ 2.611,50. Porém, se estivessem no FGTS, valeriam apenas R$ 2.103,33”, exemplificou ele.

O governo se manifestou contra a urgência para o projeto, com o argumento de que isso afetará diretamente programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, e obras de saneamento básico, financiadas com recursos do FGTS. Mesmo assim, partidos da base aliada – PMDB, PP, PSD e PR – apoiaram o requerimento que foi aprovado em plenário.