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Publicado em 05/08/2015 ás11:00
Os deputados divergiram acerca da proposta do Executivo de transformar as secretarias de desenvolvimento regionais (SDRs) em agências de desenvolvimento. “Se tem estruturas sem recursos, fecha essas estruturas”, defendeu Luciane Carminatti (PT). “Mudar o nome? Ok. Extinguir cargo? Ok, mas o projeto tira toda capacidade executiva, elas já estão frágeis e se tornarão mais frágeis ainda”, argumentou Fernando Coruja (PMDB) durante os debates desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa.
Coruja argumentou quer as SDRs não são eficazes porque não têm recursos. “Nosso raciocínio é diferente, queremos fortalecer as SDRs e enfraquecer o governo central”, anunciou o deputado, propondo em seguida que as secretarias regionais tenham condições de licitar e executar o orçamento estadual.
Carminatti questionou o montante a ser economizado com a transformação das SDRs em agências. “O Projeto de Lei nº 260/15 extingue 242 cargos, 106 comissionados e 136 funções gratificadas”, citou a deputada, acrescentando que em 2014 esses postos de trabalho custaram R$ 5,2 milhões aos cofres do estado. “Cerca de 0,05% da soma da despesa de pessoal, insignificante diante de todo contexto”, criticou Carminatti.
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