Aprovado por unanimidade na sessão da segunda-feira (17), o Requerimento de autoria do líder do PMDB, vereador Juarez de Souza, para que seja encaminhado ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC), desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, solicitando informações sobre a doação do imóvel do município para construção da sede nova da Comarca de Herval d’Oeste. A doação ocorreu há cerca de cinco anos e a nova construção tinha como aceno um período mais breve possível, porém se passaram alguns anos e até o momento não ocorreu.

O vereador destacou que as inovações tecnológicas, em especial, a grande evolução por que passa o judiciário catarinense, em que processos físicos estão com dias contados e o processo virtual já é uma realidade. Essa evolução leva o judiciário a repensar a necessidade de maiores investimentos em instalações físicas novas e espaçosas.

De acordo com Juarez, o pedido está longe de querer inviabilizar a doação já materializada, tampouco a construção da nova Comarca no município. “Pelo contrário, a intenção principal é saber quais os reais e atuais interesses do Tribunal ante a nova realidade tecnológica e saber se será feito o investimento ou não. Se for, quando será feito e, principalmente, expressar a grande necessidade que temos do imóvel ante a carência evidente do município de locais centrais para suprir as necessidades constitucionais impostas, como construção de creches, posto de saúde entre outros”, justificou.

Para o vereador, se houvesse a sensibilidade, intenção ou a possibilidade do TJ/SC de reverter a doação e devolver o imóvel à municipalidade, o ato poderia trazer em curto prazo imensas vantagens, podendo viabilizar vários investimentos sociais que, lamentavelmente, talvez não seja possível em face da escassez de locais próprios. “A reversão da doação seria valiosa, pois o município fez um imenso sacrifício à época doando esse imóvel amplo e central, porém, se não houver o investimento em virtude da realidade atual, que haja a sensibilidade em reverter a doação, ajudando nesse momento o município que tanto precisa. Estamos buscando alternativas e essa poderá ser uma grande alternativa, já que o imóvel tem valor superior a R$ 3 milhões, e esse valor resolveria ou ao menos minimizaria nossos problemas, podendo ser investido esse valor em saúde e educação”, concluiu.