O delegado regional Daniel Régis, concluiu na última sexta-feira (4) o inquérito policial sobre as duas Auto Escolas (Joaçaba e Treze Tílias) que tiveram documentos apreendidos no mês de junho, por suspeita de fraude. A investigação apontou indícios de crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento público, estelionato e associação criminosa. Quatro pessoas foram indiciadas, entre elas o casal de proprietários, e um médico oftalmologista de Joaçaba, que forneceu declaração falsa.  

No documento enviado ao Poder Judiciário, com mais de 400 páginas, foram apuradas fraudes em 15 procedimentos das Auto Escolas. “Esse dois centros de formação criaram uma demanda por conta dos baixos valores praticados, até 50% abaixo do valor do mercado. Como eles não tinham instrutores habilitados pediam aos funcionários para falsificar as informações que eram inseridas nas planilhas de controles de aulas práticas, tanto ao que tange ao número de aulas, quanto a quilometragem rodada”, explicou o delegado ao afirmar que a perícia evidenciou provas claras da alteração do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) e do comprovante do teste veicular.

Nos depoimentos, os alunos admitiram que não faziam todas as aulas, e que os professores que ministravam as aulas não eram os mesmos que assinavam as planilhas. “Na minha concepção está bem caracterizada, em farta documentação ajuntada, a falsidade ideológica”, ressaltou Régis.

O “esquema” envolve também o proprietário do prédio onde funciona a Auto Escola de Treze Tílias. “Em depoimento, um candidato de Salto Veloso disse que procurou a Auto Escola, cujo valor foi aproximadamente metade do ofertado em Arroio Trinta. O responsável afirmou que conseguiria uma declaração de endereço de Treze Tílias, pois tinha uns rolos com o dono das kitnets”, mencionou Daniel Régis. O inquérito possui ainda depoimento da secretária que relatou ter procurado o homem para assinar as declarações. O envolvido também responderá por declaração falsa.

Ainda segundo o delegado, a fraude mais significativa foi evidenciada no depoimento de um condutor do Paraná, que teve a categoria da CNH rebaixada por problemas de visão. “Ele nem podia fazer a renovação em Santa Catarina, mas procurou à Auto Escola em Joaçaba, apresentou declaração da residência da filha, que reside aqui, e uma recomendação falsa de um médico afirmando que ele realizou a correção cirúrgica para voltar a dirigir caminhão”, relatou. No depoimento, o médico confirmou a autenticidade do documento, que informava que o paciente passou dos atuais 40% para 70% de visão no olho esquerdo. Afirmou também que a declaração é falsa, pois o homem não realizou a cirurgia corretiva. Ele alegou que foi pressionado pela família. “Esse médico foi indiciado e deve responder pelo crime de falsidade ideológica”, acrescentou Régis.

O inquérito também comprova a falsificação de assinatura de uma autoridade policial. Nos testes práticos foram forjadas assinaturas (foto abaixo) do avaliador policial de Treze Tílias, cujo policial nem mesmo responde pelo setor daquele município.

Descredenciamento das Auto Escolas

O delegado informou que vai entregar na corregedoria do Detran/SC cópia integral dos autos do inquérito policial pedindo o descredenciamento das duas Auto Escolas. “O papel da Polícia Civil está concluído. O Ministério Público pode oferecer denúncia e requerer outras diligências. No âmbito administrativo certamente será aberto processo para apuração, mas os indícios são veementes e minha expectativa é de condenação tanto no processo criminal, quanto no administrativo”, concluiu.

Veja a entrevista abaixo: