Aprovado na sessão desta segunda-feira (28), o Pedido de Informação, de autoria do vereador Sergio Moacir do Nascimento – Serginho- (PP), para que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, com relação ao consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos.

O vereador destaca que foi criada no município a Lei nº 2881/2011 Que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos não destinados a esta função, e Decreto Municipal nº 3027/2012 regulamentando a aplicação desta norma legal. “Porém tal regulamentação não está sendo obedecida em nosso município, tendo em vista os fatos acima relatados. Desta forma, solicito ao Poder Executivo Municipal resposta às seguintes informações: Qual o motivo que a Lei e o Decreto Municipal não estão sendo cumpridos no município? Quais são as medidas que deverão ser tomadas para que as referidas cartas legais sejam postas em prática no município?”

“Já solicitei a vinda a esta Casa Legislativa da secretária de Assistência Social para debatermos a questão dos moradores de rua, que em sua maioria embriagados tomam conta das vias públicas, cabeceira da ponte e da praça municipal, precisamos resolver esta questão social o mais urgente possível, pensando no bem destas pessoas e da comunidade em geral”, justificou Serginho.

Os vereadores aprovaram também o Requerimento do presidente da Casa, Leo Mascarello, que convida representante do Centro de Assistência Psicossocial (CAPS) para estar presente na próxima sessão ordinária no dia cinco de outubro. Como o assunto é complexo, o presidente solicitou aos demais vereadores que a pauta da sessão seja apenas esta, que não sejam apresentadas proposições. “A complexidade deste tema é muito grande, dedicaremos a sessão a debater o problema e buscar soluções”, apontou Leo.