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Juiz manda suspender decreto que aumentou impostos sobre combustíveis

Prefeito de Herval deve alterar plantão de farmácias por decreto

Agora é oficial: publicado Decreto com o fechamento das escolas

Assinado decreto que reduz alíquota de ICMS para atacadistas

Prefeito assina decreto que regulamenta uso do Parque Central

Máquinas de Joaçaba trabalham na recuperação de Lacerdópolis

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 reais

Decreto de desativação das ADRs será publicado nos próximos dias

Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas

Decreto oficializa desativação das ADRs em Santa Catarina

Medicamento para Atrofia Muscular Espinhal está isento de imposto

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

Governador assina decreto que desburocratiza alvarás para empresas

Decreto restringe eventos por 30 dias em Santa Catarina

Joaçaba orienta sobre Decreto de combate ao Coronavírus

Unidades da BRF seguem trabalhando normalmente