Notícias

Pacientes com câncer devem receber o primeiro tratamento em até 60 dias

Comércio deve informar tributos na nota fiscal

Estado deverá contratar intérprete de libras

Vivo e Tim devem informar consumidores sobre radiação de celulares

Greve do magistério: escolas vão registrar faltas dos professores

Operadores de pirâmide financeira deverão ressarcir vítimas

Lojas deverão afixar em local visível fone e endereço do PROCON

Clubes de futebol devem exigir matrícula escolar de jogadores

Caixa Econômica deve respeitar tempo máximo de espera em filas

Deinfra deve fiscalizar a existência de animais em pista

CNH de devedor só pode ser retida em casos excepcionais

Devedores da Fazenda terão benefícios fiscais cancelados

Quando o juiz pode ordenar bloqueio de CNH e cartão de crédito do devedor?

Embora a medida possa parecer extrema, ela é permitida pela legislação brasileira em determinadas circunstâncias

Devedor quita dívida de 16 anos após justiça suspender sua CNH

A medida adotada pelo magistrado teve legitimidade reconhecida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal

STF autoriza banco a tomar imóvel de devedor sem ação judicial

O Supremo Tribunal Federal validou a lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial

Imóveis rurais de devedores podem ser usados para reforma agrária

Portaria Interministerial nº 4 estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos no processo, bem como os ritos a serem seguidos