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Presidente concede indulto a deputado federal Daniel Silveira

Condenado pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo

Indulto de Natal exclui condenados por atentado à democracia

O indulto coletivo não se aplica a condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça e exclui o perdão para uma série de delitos expressam