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Estudantes de Medicina terão estágio obrigatório no SUS

Simulador de direção não será mais obrigatório em autoescolas

Extintor de incêndio em carro deixará de ser obrigatório

Vereador quer tornar Interbairros obrigatório em Herval

Projeto torna obrigatório reparos de ruas por empresas concessionárias

Deputados tornam obrigatório repasse mensal para a saúde

Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido

A isenção pôde ser concedida porque existe um excedente no fundo que administra os recursos

Todas as ligações de telemarketing devem começar por 0303

O uso do prefixo é obrigatório para as ligações de telemarketing com oferta de produtos ou serviços