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Justiça concede licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos

Um servidor público estadual recorreu à Justiça catarinense e conquistou o direito de estender o período de licença-paternidade

Mulher tem paternidade reconhecida após mais de 50 anos de espera no Meio-Oeste

A confirmação espontânea do vínculo paterno ocorreu na comarca de Fraiburgo, no Meio-Oeste catarinense, na semana passada, encerrando uma espera que d

Câmara aprova ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias

O relator destacou que a licença-paternidade ajuda a reduzir lacunas normativas que sobrecarregam a mãe e dificultam a divisão equilibrada de responsa

Justiça manda incluir nome do pai socioafetivo em certidão de adolescente

A decisão autoriza também a alteração do sobrenome da jovem, mantendo, contudo, o vínculo biológico no documento, permitindo a coexistência das duas f