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MP pede aumento de pena para mulher que matou marido e ocultou corpo em freezer

De acordo com a Promotoria, a decisão não considerou adequadamente a culpabilidade e a personalidade da ré, nem as circunstâncias e consequências do c

STF determina início do cumprimento de pena de Bolsonaro e aliados pela trama golpista

O trânsito em julgado foi declarado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que t

Lei aumenta penas para estupro e crimes sexuais contra vulneráveis no país

A medida reforça um conjunto de ações do governo voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Em outubro de 2024, Lula já havia sancionado outra

Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro

Como a legislação pode retroagir quando favorece o réu, cálculos preliminares feitos por parlamentares da oposição apontam que Bolsonaro poderia cumpr

Justiça aumenta as penas de trio condenado por morte de jovem em Pinheiro Preto

A decisão atendeu a recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reformou a sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Tanga

Senado aprova projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas

O PL da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas para os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado quando

Indulto de Natal exclui condenados por atentado à democracia

O indulto coletivo não se aplica a condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça e exclui o perdão para uma série de delitos expressam

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da PEC, que agora seguirá para análise de uma comissão especial. Depois dessa etapa, o te