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Juiz concede perdão a motorista que matou sobrinho em acidente

Para o magistrado, não existe motivo para punir o acusado, pois as próprias consequências do delito acabaram por puni-lo

Indulto de Natal exclui condenados por atentado à democracia

O indulto coletivo não se aplica a condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça e exclui o perdão para uma série de delitos expressam