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Conheça algumas medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Justiça catarinense concede medidas protetivas online

Dono de bar é preso por descumprir medidas protetivas em Herval

De acordo com o delegado, no interrogatório o homem confirmou ter desrespeitado as medidas e destruído o aparelho celular da mulher

Homem é preso por descumprir medidas protetivas a favor da ex-companheira

O delegado Leandro Sales informou que representou pela prisão do investigado após sucessivos descumprimentos das medidas

Dois homens são presos após descumprirem medidas protetivas de urgência

Os homens foram presos na tarde deste domingo (11) após descumprirem Medidas Protetivas de Urgência que os impediam de se aproximar das ex-mulheres

Homem é condenado por descumprir medidas protetivas contra ex-companheira

A pena faz parte de um conjunto de condenações que somam mais de 10 anos de reclusão por crimes de violência doméstica praticados contra a ex-companhe