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19-06-2018 | 05:10
REGIÃO13/03/2018 às 14:00

Ex-prefeito de Pinheiro Preto, filhos e companheira tem bens indisponibilizados

Ex-prefeito de Pinheiro Preto, filhos e companheira tem bens indisponibilizados
Foto:Reprodução Internet

O juiz de direito da Comarca de Tangará, Flávio Luís Dell’Antônio, decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Pinheiro Preto, Euzébio Calisto Vieceli, de seus dois filhos (Cristian e Rafael) e de sua companheira, a servidora pública Jurcelei Bertha. Além de bens moveis e imóveis, também foi decretada a penhora de R$ 500 mil reais de cada um dos requeridos. A medida assegura valores suficientes para garantir o ressarcimento do erário municipal.

Na decisão, proferida na última sexta-feira (9), o magistrado acolheu o pedido do Ministério Público, que ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, que resultou em enriquecimento ilícito dos envolvidos.

O MP entrou com a ação após tomar conhecimento de que o prefeito (à época) estaria adquirindo diversos imóveis com valores incompatíveis aos recebidos por seu cargo público, e que para tanto transferia as propriedades para o nome de seus dois filhos e de sua companheira.

Através da quebra de sigilo fiscal e bancário, o órgão fiscalizador apurou a existência de uma verdadeira confusão patrimonial, ficando comprovada a existência de movimentações financeiras incompatíveis com a evolução patrimonial dos envolvidos.

A prova colhida aos autos dá conta do prejuízo experimentado, durante todo o exercício dos dois mandatos do então prefeito municipal Euzébio, assim como da grave violação aos princípios da Administração Pública. “As transferências efetuadas em favor dos filhos de Euzébio atingem, no curto prazo de cinco anos, nada menos do que o valor de R$ 810.000,00, isso para um servidor público que declara receber anualmente pouco mais de R$ 100.000,00”, apontou o Ministério Público.

“Não há como se negar que os fatos são extremamente graves e, sabendo-se das funções que cada um dos requeridos exerce, essa intensa movimentação financeira, de fato, é muito suspeita”, pontou o juiz em sua decisão.

O ex-prefeito foi recentemente condenado por improbidade administrativa, juntamente com uma concessionária, pela compra de um veículo em 2014.   

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