Jornalismo (49) 99111-4055
Anuncie no Portal (49) 99117-4389
Previsão do Tempo 29/04/2024 | 16:35
Publicado em 25/07/2018 ás17:00
O desembargador Rodrigo Collaço, governador do Estado em exercício, sancionou nesta terça-feira (24), na sede do Tribunal de Justiça, projeto de lei aprovado recentemente na Assembleia Legislativa que cria 462 cargos de assessoria para os magistrados que atuam no 1º grau de jurisdição - que hoje registra a tramitação de 2,7 milhões de processos.
Os juízes, em média, têm sob sua responsabilidade individual mais de 7 mil ações. Por ano, cada magistrado consegue julgar 1,8 mil processos. Outros 5,2 mil vão elevar a taxa de congestionamento e tardar a beneficiar o cidadão que busca na Justiça seu direito por saúde e educação, por exemplo. "A medida será suportada com orçamento próprio, sem alcançar o limite prudencial nem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Judiciário possui finanças controladas e não registra dívidas impagáveis de curto, médio ou longo prazos", esclareceu o governador.
A criação dos novos cargos de assessores para os juízes representa a duplicação da atual estrutura de apoio nos gabinetes, a fim de fazer frente aos milhões de processos em tramitação em Santa Catarina. "A implementação dos cargos se dará de forma gradual, em respeito ao ordenamento fiscal e de acordo com critérios técnicos que apontarão unidades com maior acúmulo processual", anunciou o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho. A expectativa é que o Judiciário possa prover cerca de 50 cargos ainda neste ano, com investimento de R$ 10 milhões.
Quando totalmente efetivados, os cargos representarão um investimento anual de R$ 60 milhões por ano, valor que trará impacto de 3% na folha de pagamento do Poder Judiciário. A juíza Jussara Schittler dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), enalteceu a disposição da atual gestão em colocar em prática, com agilidade, projetos que priorizam o reforço da estrutura de gabinete dos juízes de 1º grau. Diversos desembargadores e juízes prestigiaram a solenidade nesta manhã.
Fonte: TJ/SCDe acordo com informações iniciais, Juliano estava na casa do sogro na manhã deste domingo (14), quando tirou a própria vida
Delegado regional, Gilmar Bonamigo, emitiu uma nota à imprensa para se manifestar sobre a perda do policial civil Juliano Pedrini
Acidente fatal ocorreu por volta das 13h30min deste domingo (7) na BR-282, nas proximidades da rodoviária de Joaçaba
O acidente ocorreu por volta das 11h47min desta sexta-feira (12) na Avenida Santa Terezinha, em frente a Carboni, em Joaçaba
Pacote beneficia direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores e garante R$ 300 milhões em apoio ao setor nos próximos 3 anos
O incêndio foi registrado por volta das 23h50min desta quinta-feira (4) em um cômodo onde a vítima residia, no bairro São Jorge
Av. XV de Novembro, 377 - Centro, Joaçaba
Fone: (49) 3522-1787