Na sessão desta quarta-feira (16), o relator da Comissão de Justiça do Legislativo Hervalense, vereador Juarez de Souza (PMDB), fez a leitura em plenário do relatório que rejeitou as contas de 2013 do prefeito Nelson Guindani. Após este ato o prefeito terá 10 dias uteis para prestar esclarecimentos, prazo que encerra no dia 1º de dezembro.

O presidente da Casa, Adelar Provenci - Kiko (PR), informou que na última semana o assessor jurídico da Prefeitura Carlos Brustolin foi oficiado sobre o prazo. “Ele está ciente que tem 10 dias uteis para a apresentação das informações pelo executivo. Neste período a pauta ficará trancada, nenhuma proposição poderá ser apresentada”, comentou.

Entenda o caso

As contas do prefeito Nelson Guindani, relativas ao exercício de 2013, foram rejeitadas na sessão do dia 11 de julho por maioria, nove votos favoráveis e dois contrários. Na época, a Comissão de Finanças, entendeu que apesar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter recomendado a aprovação, as restrições impostas pelo próprio TCE eram gravíssimas, entre as quais o limite prudencial com pagamento da folha dos servidores que é de 54% e chegou a quase  62%. A comissão recomendou a rejeição e o Legislativo acatou. O prefeito Nelson Guindani entrou com um mandado de segurança e a Justiça determinou que ele tivesse direito a defesa. Em função disso, o Decreto Legislativo que rejeitou as contas foi revogado e agora a Casa aguarda a manifestação do prefeito para colocar a matéria novamente em votação.