Jornalismo (49) 99111-4055
Anuncie no Portal (49) 99117-4389
Previsão do Tempo 30/04/2024 | 00:35
Publicado em 18/07/2013 ás10:48
Por maioria de votos, a empresa Google Brasil Internet Ltda foi absolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e teve sua multa afastada. A empresa havia sido multada em primeira instância por ter mantido vídeo depreciativo no Youtube contra o candidato a prefeito de Blumenau, Jean Jackson Kuhlmann. Cabe recurso ao TSE.
Para o relator do processo, juiz Hélio do Valle Pereira, não houve ilicitude na veiculação do vídeo, e por isso seria contraditório impor pena contra a empresa. O relator também afirmou que não sabe se as acusações contra o candidato são verdadeiras, mas destacou que a crítica é totalmente legal. “Creio que esteja dentro da liberdade de manifestação de pensamento lançar esses questionamentos”, disse.
Conforme explica o Acórdão, o material apresentado no Youtube acusa a municipalidade de estabelecer contratos de alto valor com uma oficina mecânica de parentes do candidato Jean Kuhlmann. Ainda segundo a decisão, “são trazidos fatos objetivos (por exemplo, falta de licitação, quantias, datas de contratação e de aditivos) e se acentua que se cuidava de um sistema engendrado para desvio de recursos”.
Na sessão, os juízes também debateram sobre o tom pejorativo do vídeo, que associa a imagem do candidato à do personagem de Marlon Brando no filme “O Poderoso Chefão”, de Francis Copolla. Ao fundo, há também a trilha sonora de Nino Rota, que identicamente remete ao filme, tentando criar a ideia de máfia. “Isso é sarcástico, é contundente”, sustentou o relator.
Para defender a posição, o juiz relembrou da Ação de Inconstitucionalidade 4.451-DF, na qual o ministro Ayres Britto admite a ironia como forma de informação. “Programas humorísticos, charges e modo caricatural de pôr em circulação ideias, opiniões, frases e quadros espirituosos compõem as atividades de ‘imprensa’, sinônimo perfeito de ‘informação jornalística’. Nessa medida, gozam de plenitude de liberdade que é assegurada pela Constituição”.
Para finalizar, o relator afirmou que é comum que os homens públicos estejam expostos às críticas e ao juízo popular de forma menos elegante. “É claro que não se defende que se autorize a mera agressão, a ofensa à honra, como se tratasse de uma guerra que justificaria tudo. A enunciação negativa, entretanto, quase sempre estará associada a um tom mais áspero, a uma contundência que dificilmente surgiria em manifestação feita pessoal e diretamente”, concluiu.
De acordo com informações iniciais, Juliano estava na casa do sogro na manhã deste domingo (14), quando tirou a própria vida
Delegado regional, Gilmar Bonamigo, emitiu uma nota à imprensa para se manifestar sobre a perda do policial civil Juliano Pedrini
Acidente fatal ocorreu por volta das 13h30min deste domingo (7) na BR-282, nas proximidades da rodoviária de Joaçaba
O acidente ocorreu por volta das 11h47min desta sexta-feira (12) na Avenida Santa Terezinha, em frente a Carboni, em Joaçaba
Pacote beneficia direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores e garante R$ 300 milhões em apoio ao setor nos próximos 3 anos
O incêndio foi registrado por volta das 23h50min desta quinta-feira (4) em um cômodo onde a vítima residia, no bairro São Jorge
Av. XV de Novembro, 377 - Centro, Joaçaba
Fone: (49) 3522-1787