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Publicado em 22/11/2019 ás15:00
O Sindicato dos Bancários de Joaçaba e Região realizou um Ato de Repúdio na manhã desta quinta-feira (21) contra a MP 905, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 11 de novembro. Como protesto, dirigentes do Sindicato, juntamente com os trabalhadores dos bancos, atrasaram a abertura das agências em Joaçaba, Herval d´Oeste e Capinzal. A mobilização ocorreu em todo o país.
Na oportunidade, os bancários dialogaram com clientes e distribuíram um documento sobre os efeitos da Medida Provisória. “Essa MP veio para prejudicar a classe trabalhadora, pois ela altera de cerca de 60 artigos e 150 dispositivos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), além de alterar outros 150 dispositivos”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários, Rodney Tose.
De acordo com ele, as alterações, que prejudicam o descanso remunerado (sábado, domingo e feriados) e a jornada de trabalho da categoria, vão prejudicar todos os trabalhadores. “Dentre os prejuízos está o recolhimento que o empregador faz do FGST, que vai reduzir de 20% para 2%, as horas extras que poderão ser negociadas diretamente com cada trabalhador sem a presença do sindicato, o que vai acabar enfraquecendo o poder de negociação, vai prejudicar o trabalhador no momento da rescisão sem justa causa, porque altera a multa de 40% para 20%, e prevê alteração da periculosidade de 30% para 5% para atividades como vigilantes e motoboys, dentre outras alterações”, apontou o sindicalista.
Rodney contesta a geração de empregos com a criação da Carteira de Trabalho Verde e Amarela. “Na verdade, essa proposta vai criar uma categoria de segunda classe de trabalhadores com direitos rebaixados. Ela já está sendo objeto de questionamento pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pela inconstitucionalidade, que fere o direito de igualdade do trabalhador, além de outros artigos da Constituição Federal, por isso esperamos que futuramente ela seja revogada”.
O presidente do sindicato informou ainda que outras mobilizações contra a Medida Provisória podem ocorrer em breve. “Vamos aguardar a Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras de Santa Catarina (FETRAFI), que está em contato com os parlamentares para que revoguem a MP na sua integralidade, pois ela favorece o empregador e precariza ainda mais as relações de trabalho, além de causar prejuízos à saúde do trabalhador”, concluiu.
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