Foi apresentado na sessão desta segunda-feira (04) da Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste, o Projeto de Lei Legislativo nº CM 007/2014 de autoria do vereador e líder do PSD Leonardo Mascarello, que dispõe sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município. 

Conforme o vereador, um sistema sério de saúde, individual ou coletivo, precisa de um serviço de verificação de óbito, com a finalidade de registrar e estimar estatisticamente os tipos de morte chamada natural, hoje melhor chamada de “morte com antecedente patológico”. Só assim, o planejador de saúde terá condições efetivas de executar uma estratégia de tratamento, recuperação e prevenção capaz de alcançar os objetivos almejados.

Para Mascarello, em termos de Saúde Pública é importantíssimo o conteúdo de uma Declaração de Óbito que, sendo de boa qualidade, será transformada em informação epidemiológica, cujo objetivo é subsidiar aqueles que efetuam o planejamento de ações que visam prevenir mortes. A obtenção da Declaração de Óbito (DO), que é um direito de todo cidadão brasileiro, fica muito mais simplificada, inviabilizando a manutenção de esquemas corruptos, envolvendo o fornecimento ilícito da declaração. “A população passa a ter acesso a um serviço especializado de verificação de causa morte, decorrente de causa natural, com consequente agilidade na liberação da declaração de óbito e precisa informação epidemiológica”, disse ao defender o projeto.

O vereador também afirmou que os médicos dos serviços de emergências (públicos e privados) ficam desobrigados de desviarem-se da sua função, para envolverem-se em investigações de causas de óbitos. Como o SVO aproveita o protocolo de identificação cadavérica, o médico não se arrisca ser induzido a erro de identificação, o que pode acarretar sérios problemas jurídicos.  “Este projeto não teria custo elevado para o município, pois um médico que atende hoje pelo SUS poderia ser designado para tal função recebendo por este serviço, vários casos tem ocorrido em nosso município em que a pessoa é encontrada morta e o atendimento para fins de declaração de óbito  demora demais, transformando a situação das famílias ainda mais desesperadora”, finalizou Mascarello.

Falta do serviço:

Em março o corpo de um homem ficou caído na rua, debaixo de chuva, por três horas por não haver um profissional para assinar o atestado de óbito. A situação revoltante só foi solucionada após o IGP se propôs a atender, mesmo não tendo a obrigação legal. “Esse é um serviço que deve ser criado no município através de Lei Municipal” informou na ocasião o coordenador regional do IGP, Leandro Paniago.