O Conselho de Sentença, reunido na sala de sessão do Fórum de Joaçaba, decidiu por maioria dos votos nesta sexta-feira (16), condenar Lucimar de Freitas (Freitinha), 32 anos, por homicídio qualificado, por motivo fútil. Lucimar foi denunciado pelo Ministério Público por ter tirado a vida de Paulino Cardoso, 37 anos.

O crime aconteceu após discussão e vias de fato por volta das 12h30min do dia 03 de março no centro de Treze Tílias.  Na ocasião, o acusado sacou um canivete e desferiu um golpe certeiro no peito da vítima, atingido o coração, tendo fugido na sequência. Paulino foi socorrido por populares encaminhado ao hospital, mas não resistiu ao ferimento e faleceu por volta das 23h30min. Freitinha foi localizado e preso por investigadores da Polícia Civil no dia seguinte em uma propriedade no interior de Água Doce. 

Após ler o veredito dos jurados, o juiz Márcio Umberto Bragaglia aplicou a sentença. “Torno a pena definitiva em 14 anos de reclusão em regime inicial fechado, e nego ao réu o direito de recorrer em liberdade pelos motivos autorizadores da prisão preventiva”, proferiu o magistrado que agravou a pena em um sexto a mais do que a Lei prevê (dois anos), por reconhecer os maus antecedentes do acusado.

O resultado do júri agradou o promotor Protásio Campos Neto. “O Conselho de Sentença acatou a tese do Ministério Público que denunciou o acusado por homicídio qualificado, porque entendemos que o crime foi cometido por motivo fútil, tão pequeno que não tem justificativa”, disse o promotor. “Ele terá que cumprir pelo menos dois quintos da pena para progredir para o semiaberto, e mais dois quintos para o regime aberto”, explicou Protásio.

No entanto, a defesa de Lucimar informou que vai recorrer da decisão. “O Tribunal de Justiça reiteradas vezes tem decidido que quando há briga, desentendimento, discussão, a qualificadora do motivo fútil não resiste, não deve proceder, pois o crime teve um motivo”, defendeu o advogado Leocir Antônio Carneiro, que alegou legítima defesa e tentou desclassificar o homicídio para lesão corporal. “Jucimar tá arrependido. Sempre disse que não teve a intenção de matar”, completou.  

Ao final da sessão, o juiz Márcio Umberto Bragaglia afirmou que a Comarca de Joaçaba, embora tenha movimento processual bastante razoável, é uma das melhores de toda a região em termos de ocorrências criminais. “Eu reputo que em termos de violência, Joaçaba e as cidades da nossa Comarca, são os melhore lugares do estado para se viver, comparado com outras regiões. Além disso, a justiça tem sido bastante rigorosa na aplicação das penas e manutenção das prisões, dando apoio ao trabalho das polícias para que a sensação de segurança que existe continue persistindo”, discursou. “É obvio que um crime ou outro mais grave acontece, mas o que a justiça pode fazer é dar a pronta resposta em manter as pessoas que não sabem comportar-se em sociedade presas”, concluiu.