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Previsão do Tempo 05/08/2026 | 19:05
O projeto também tem por finalidade auxiliar os empreendedores do município, que estão sentindo os maiores efeitos da pandemia
O decreto com a mudança na legislação foi publicado no Diário Oficial do Estado na noite de terça-feira
A operação ocorreu em razão de inúmeras denúncias e reclamações recebidas pela corporação
Para conseguir o desconto, o cidadão deverá efetuar a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e confirmar a infração
O parlamentar catarinense pondera que é preciso juntar as forças de segurança pública para dar atenção a esse problema
Poderão ser beneficiados com a gratuidade os candidatos inscritos no CadÚnico, que reúne informações sobre famílias em situação de vulnerabilidade