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SC aplica mais de 4,7 mil multas por uso de drogas em espaços públicos

Os valores arrecadados com as multas são destinados a políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos

Decreto “Justiça por Orelha” endurece multas por maus-tratos a animais

A multa para esse tipo de infração passa a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal. Caberá à autoridade competente definir o valor da penalidade con

SC já aplicou mais de 10 mil multas por porte e uso de drogas em locais públicos

Desde a criação da Lei nº 18.987, em julho de 2024, as forças de segurança pública já aplicaram mais de 10 mil autuações por porte e uso de entorpecen