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Sancionada a lei que obriga cirurgia reparadora de mama

Execução do Hino do Município deve se tornar obrigatória nas escolas e na Câmara

Deputado responde a Ação Civil Pública pelo descumprimento de obrigações trabalhistas

Estudantes de Medicina terão estágio obrigatório no SUS

Simulador de direção não será mais obrigatório em autoescolas

Homem de 53 anos quer obrigar pai a permitir namoro com adolescente

Extintor de incêndio em carro deixará de ser obrigatório

Vereador quer tornar Interbairros obrigatório em Herval

Estabelecimentos estão obrigados a divulgar Disque 180

Jovem tem celular roubado e é obrigado a fazer sexo oral

Reunidas está obrigada a garantir vagas a pessoas com deficiência e idosos

Projeto torna obrigatório reparos de ruas por empresas concessionárias

Projeto obriga hospitais a oferecer local de descanso para enfermeiros

Deputados tornam obrigatório repasse mensal para a saúde

Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS

Novas placas serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro