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Joaçaba regulamenta Feira Livre Municipal e celebra expansão de expositores

Prefeitura Municipal sediou uma reunião estratégica para a apresentação do Estatuto da Feira e da Lei Ordinária nº 5.800, de abril de 2026, que oficia

Governo federal regulamenta trabalho no comércio durante feriados

A decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente para a abertura dos estabelecimentos, reforçando a importância do diálogo entre sindicatos

Câmara aprova projeto que regulamenta circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas

A nova versão foi apresentada pelo vereador Diego Bairros e busca adequar a legislação local às necessidades de segurança e organização viária do muni