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Publicado em 22/12/2016 ás10:30
Depois de praticamente um mês com a pauta trancada em função do prazo para que o prefeito Nelson Guindani apresentasse a sua defesa sobre a desaprovação das contas de 2013, período em que nenhum projeto pode ir à votação, nesta quarta-feira (21) as contas foram votadas e novamente rejeitadas pelo Legislativo.
A pauta ficou trancada em função de dois mandados de segurança impetrado na justiça pelo prefeito sob a alegação de que não teve oportunidade de apresentar defesa. O prazo legal acabou na terça-feira (20). Neste período, o Executivo apesar de ter pedido prazo na justiça não apresentou a defesa, o que segundo o presidente do Legislativo Adelar Provenci (Kiko), mostra que tudo não passou de uma manobra para que as contas não fossem votadas nesta Legislatura.
O decreto que rejeitou a contas do prefeito, pela segunda vez, seguindo o parecer da Comissão de Finanças recebeu oito votos favoráveis e três contrários. Foram a favor do decreto e pela rejeição das contas os vereadores: Davi Frozza (PMDB), Everton Parisenti (PMDB), Jean Patrick Giusti (PR), Juarez Antônio de Souza (PMDB), Osni de Ávila (PR), Sérgio Moacir do Nascimento (PP), Vanderlei Antunes da Silva (PR) e Adelar Provenci (PR). Contrários ao decreto e pela aprovação das contas os vereadores: Gilmar Dri (PSD), Tomaz Conrado (PMDB) e Leo Mascarello (PSD).
Entenda o caso
As contas do prefeito Nelson Guindani, relativas ao exercício de 2013, foram rejeitadas na sessão do dia 11 de julho, por maioria (nove votos favoráveis e dois contrários). Na época, a Comissão de Finanças entendeu que apesar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter recomendado a aprovação, as restrições impostas pelo próprio TCE foram gravíssimas, entre as quais o limite prudencial com pagamento da folha dos servidores, que é de 54%, e chegou a quase 62%. Em 2012 pelo limite ter chegado a 56% o TCE recomendou a rejeição. Em relação as contas de 2013, a primeira recomendação foi pela rejeição, já a segunda pela aprovação, o que causou estranheza aos vereadores e em função disso a comissão recomendou a rejeição e o Legislativo acatou.
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