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Herval d' Oeste

Liminar impede votação da Câmara sobre mandato de vereador condenado

Publicado em 17/04/2019 ás19:30

Vereador Jucemar Katchor

Foto: Vereador Jucemar Katchor

O presidente da Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste, Adelar Provenci (Kiko), suspendeu a sessão extraordinária que estava marcada para a manhã desta quinta-feira (18) para decidir sobre a permanência do vereador Jucemar Katchor no cargo.

De acordo com o presidente, um mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo suplente de vereador Leonardo Mascarello impediu a votação. A Câmara de Vereadores foi oficiada sobre a decisão do juiz Ildo Fabris Junior no início da noite desta quarta-feira (17).

Mascarello solicitou a vaga de Katchor depois que Câmara foi informada pela Justiça Eleitoral que o vereador perdeu os direitos políticos após ser condenado por porte ilegal de arma de fogo, com a sentença transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) em novembro de 2018

Caso semelhante

Situação semelhante ocorreu em 2014, quando o vereador Euclides Filipini (Clidão) perdeu seu mandato após condenação. Ele foi condenado por crime contra relação de consumo, pois foram encontrados produtos de limpeza com data de validade vencida em seu estabelecimento. Na ocasião, a Câmara decidiu pelo afastamento do vereador, assumindo o suplente em fevereiro de 2015.

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