Notícias

STF autoriza banco a tomar imóvel de devedor sem ação judicial

O Supremo Tribunal Federal validou a lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial

STF acolhe pedido da PGE de SC e impede alteração tributária

O pedido ganhou repercussão geral, já que outras unidades da federação também sofreriam com o impacto financeiro

Maioria do STF mantém pensão vitalícia a ex-governadores ou dependentes

Em diversos julgamentos, a Corte já derrubou dezenas de leis estaduais e municipais que previam o pagamento dos benefícios

STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo

Para o ministro Alexandre de Moraes, o trabalhador tem a liberdade de fazer o seu horário e a liberdade de ter outros vínculos

Supremo derruba decretos que dispensavam comprovante da vacina Covid nas escolas de SC

Vacinação contra Covid foi incluída no Plano Nacional de Imunização e o município não pode determinar a não obrigatoriedade

Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre anulação do júri da boate Kiss

Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri

STF libera concurso da Polícia Militar em Santa Catarina

Concurso havia sido paralisado em janeiro deste ano por conta de uma liminar da ministra Cármen Lúcia, relatora da ADIn

STF rejeita recurso de mulher trans barrada em banheiro de shopping

O plenário seguiu o voto do relator Luiz Fux, que negou o recurso por entender que o processo não envolve questão constitucional

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha

Supremo fixa 40g de maconha limite para diferenciar usuário de traficante

Cálculo com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização

STF decidirá se testemunha de Jeová pode recusar transfusão de sangue

O Supremo Tribunal Federal também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue

Supremo valida prisão imediata após condenação pelo júri

Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade

STF inicia julgamento sobre atuação das redes sociais no Brasil

Ações ratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio